Termos e Condições de Uso do Moot7

Última atualização: 17 de agosto de 2025

1. Aceite

Ao criar uma conta, acessar ou usar o Moot7 (web, mobile e API), você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Anexo de Tratamento de Dados (DPA). Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Definições

• Moot7: plataforma SaaS de gestão desenvolvida e operada por [Akoma Systems Tecnologia Ltda.], CNPJ [●], com sede em [Travessa Dona Paula, 13 | Higienópolis - São Paulo].
• Cliente: pessoa jurídica ou física que contrata o serviço.
• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar o Moot7.
• Conteúdo do Cliente: dados, arquivos e informações inseridos/enviados/gerados pelo Cliente/Usuários.
• Planos: modalidades gratuitas e/ou pagas, com recursos e limites descritos na oferta comercial.

3. Conta e Elegibilidade

Você deve fornecer informações verdadeiras, manter a confidencialidade das credenciais e responde por toda atividade na conta. O Cliente garante possuir autoridade para aceitar estes Termos.

4. Planos, Cobrança e Impostos

Planos pagos são cobrados pré-pagos (mensal/anual). Preços e recursos variam por plano. Tributos aplicáveis poderão ser adicionados. A falta de pagamento pode resultar em suspensão ou encerramento do acesso.

5. Renovação e Cancelamento

Planos renovam automaticamente até cancelamento pelo Cliente nas configurações da conta (ou via suporte). O cancelamento interrompe renovações futuras, sem reembolso de períodos já pagos, salvo disposição legal ou contratual específica.

6. Uso Aceitável

• Violar leis ou direitos de terceiros;
• Contornar controles de segurança ou explorar vulnerabilidades;
• Sobrecarregar/perturbar a infraestrutura;
• Compartilhar credenciais sem autorização;
• Usar o serviço para SPAM, fraude, violação autoral ou tratamento de dados sem base legal.

A Akoma pode suspender contas por uso abusivo.

7. Conteúdo do Cliente e Licença Limitada

O Conteúdo do Cliente permanece de propriedade do Cliente. O Cliente concede à Akoma uma licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, processar, fazer backup e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar, manter e melhorar o serviço. O Cliente é responsável pela licitude do conteúdo.

8. Propriedade Intelectual do Serviço

O Moot7, seu código, marca, design, documentação e know-how são de propriedade da Akoma Systems e licenciados ao Cliente. É vedada engenharia reversa, cópia, revenda não autorizada ou criação de obras derivadas.

9. Integrações e Terceiros

Integrações (videoconferência, e-mail, armazenamento, pagamentos etc.) possuem termos próprios; o uso é de responsabilidade do Cliente. A Akoma não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou falhas desses terceiros.

10. Privacidade e LGPD

A Akoma atua como controladora e/ou operadora, conforme o caso, observando a LGPD (Lei 13.709/2018). O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade e o DPA (finalidade, base legal, retenção, direitos dos titulares e segurança). O Cliente, quando controlador, deve manter bases legais e prestar informações aos titulares.

11. Segurança da Informação

Mantemos controles administrativos, físicos e técnicos razoáveis (criptografia em trânsito/repouso quando aplicável, controle de acesso por perfis, logs, backups). Nenhuma plataforma é 100% livre de riscos; o Cliente deve adotar boas práticas (senhas fortes, MFA, perfis mínimos, gestão de acessos).

12. Suporte e Disponibilidade

Oferecemos suporte pelos canais [e-mail/chat/horário de atendimento]. Buscamos alta disponibilidade e recuperação em incidentes, podendo realizar manutenções programadas. Janelas críticas serão comunicadas quando possível.

13. Garantias e Isenções

O Moot7 é fornecido “no estado em que se encontra”. Na máxima extensão permitida em lei, isenta-se de garantias de comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação. Métricas e resultados são estimativas e podem variar.

14. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Akoma fica limitada ao montante pago pelo Cliente ao Moot7 nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Em nenhuma hipótese haverá responsabilidade por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos/especiais/consequenciais.

15. Indenização

O Cliente concorda em indemnizar e manter indene a Akoma, seus sócios e colaboradores contra reclamações de terceiros decorrentes do Conteúdo do Cliente, uso indevido do serviço ou violação destes Termos.

16. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender/encerrar o acesso por inadimplência, violação destes Termos, exigência legal ou risco de segurança. Mediante encerramento, o acesso ao conteúdo poderá ser indisponibilizado após [X] dias. O Cliente deve exportar seus dados dentro do prazo.

17. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócios. Notificaremos por [e-mail/in-app] com antecedência razoável quando as alterações forem materiais. O uso contínuo após a vigência indica aceite.

18. Cessão

O Cliente não pode ceder/transferir seus direitos/obrigações sem consentimento escrito da Akoma. A Akoma pode ceder estes Termos em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição.

19. Lei Aplicável e Foro

Regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Maceió/AL] para controvérsias não resolvidas amigavelmente.

20. Comunicações

Avisos formais: [[email protected]] (ou endereço físico indicado). Comunicações operacionais podem ocorrer por e-mail, notificações in-app ou site.